Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001420-52.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.197,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:05

Juntada de Alvará

07/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:14

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Outros documentos

•20/04/2021, 09:57

Outros documentos

•20/04/2021, 09:57

10/08/2024, 03:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:05

Juntada de Alvará

07/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROSEMAR MADALENA FERREIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 08:58

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/05/2024, 13:58

Processo Desarquivado

15/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de ROSEMAR MADALENA FERREIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de ROSEMAR MADALENA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 01/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício de RPV

16/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROSEMAR MADALENA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 16:09

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:03

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

02/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2023, 09:41

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/07/2023, 18:19

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/07/2023, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de ROSEMAR MADALENA FERREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, cientifico as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:01

Expedição de Intimação eletrônica

30/05/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 14:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/05/2023, 14:39

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:39

Juntada de acórdão

26/05/2023, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/05/2023, 14:39

Devolvidos os autos

26/05/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

26/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 16:38

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1001420-52.2021.8.11.0051. Intimação - ; Valor causa: R$ 29.197,31; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)/[Subsídios]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente. Assim, intimo a parte recorrida para, no prazo legal apresentar as contrarrazões.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2022, 17:59

Juntada de Projeto de sentença

07/12/2022, 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 15:37

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2021, 17:53

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:25

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:24

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 09:57

Outros documentos

•20/04/2021, 09:57

Despacho

•03/05/2021, 17:27

Despacho

•22/09/2021, 17:33

Sentença

•07/12/2022, 17:59

Decisão

•24/02/2023, 18:55

Acórdão

•05/05/2023, 14:00

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 09:41

Decisão

•10/11/2023, 17:19

Despacho

•06/02/2024, 15:16

Despacho

•06/02/2024, 15:16

Sentença

•23/05/2024, 17:51

Sentença

•23/05/2024, 17:51