Execução Fiscal 0000640-13.2017.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 189.219,11

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ORLANDIR AUGUSTO DE PAIVA

CPF

Reu

DOUGLAS RIBEIRO MACHADO

CPF

Reu

KALISTON DOS REIS PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135658

09/05/2026, 03:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:34

Juntada de Alvará

23/04/2026, 12:33

Processo Desarquivado

23/04/2026, 12:32

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135658

09/05/2026, 03:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 09:31

Decisão

•28/08/2022, 00:31

28/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:34

Juntada de Alvará

23/04/2026, 12:33

Processo Desarquivado

23/04/2026, 12:32

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de ORLANDIR AUGUSTO DE PAIVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:53

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:20

Bens não localizados

08/08/2025, 13:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 02:07

Juntada de Alvará

03/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MACHADO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 09:23

Bens não localizados

14/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:59

Processo Desarquivado

11/04/2025, 14:59

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/04/2025, 13:11

Desentranhado o documento

09/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 16:40

Bens não localizados

20/03/2025, 16:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/03/2025, 13:48

Publicado Citação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 18:03

Expedição de Mandado

21/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:49

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE)

08/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de KALISTON DOS REIS PAIVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MACHADO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 21:16

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000640-13.2017.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP, ORLANDIR AUGUSTO DE PAIVA, DOUGLAS RIBEIRO MACHADO, KALISTON DOS REIS PAIVA Aqui se tem Execução Fiscal, promovida em face de 4 executados. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária, tais como: ICMS por Estimativa Simplificada e ICMS Estimativa por Operação. A ação foi proposta no mês 03/2017. O despacho in

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 00:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de INDIACO SERRALHERIA LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/04/2022, 21:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/04/2022, 20:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/04/2022, 20:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:11

Desentranhado o documento

22/02/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:11

Desentranhado o documento

22/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 09:31

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:05

Recebidos os autos

08/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2021, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2017, 02:32

Remessa (Remessa)

29/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2017, 02:28

Remessa (Remessa)

28/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2017, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2017, 01:09

Decisão

•10/02/2023, 13:30

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2023, 17:22

Decisão

•08/09/2023, 20:57

Decisão

•05/02/2024, 09:05

Decisão

•20/03/2025, 16:40

Decisão

•14/04/2025, 09:23

Decisão

•08/08/2025, 13:24