Embargos de Declaração Cível 1004270-41.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 189.299,15

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

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FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Autor

MATHEUS NOGUEIRA MATTOS

CPF

Reu

FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR VOLPE NAVARRO

OAB/MT 24823·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA LISBOA RAINERI

OAB/MT 25297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Autor

MATHEUS NOGUEIRA MATTOS

CPF

Reu

FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

25/04/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 13:33

Decisão

•24/02/2023, 16:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 13:23

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

25/04/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/03/2026, 15:55

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de recurso especial com pedido de efeito suspensivo

23/03/2026, 15:43

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:11

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 15:28

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:37

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:13

Conhecido o recurso de BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:13

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 11:49

Desentranhado o documento

27/11/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 11:48

Desentranhado o documento

27/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:50

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:09

Juntada de despacho

14/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/12/2024, 09:51

Baixa Definitiva

20/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:03

Conhecido o recurso de BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA MATTOS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:55

Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:19

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:29

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:29

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Sentença

•09/07/2024, 17:56

Sentença

•04/09/2024, 08:28

Recurso de sentença

•03/10/2024, 17:20

Ato ordinatório

•07/10/2024, 17:53

Acórdão

•26/11/2024, 12:36

Despacho

•13/01/2025, 19:34

Despacho

•13/01/2025, 19:34

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 17:12

Documento de comprovação

•05/02/2025, 17:12

Documento de comprovação

•05/02/2025, 17:12

Despacho

•06/03/2025, 19:36

Despacho

•06/03/2025, 19:36

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/02/2023, 13:33

Decisão

•24/02/2023, 16:32

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Sentença

•09/07/2024, 17:56

Sentença

•04/09/2024, 08:28

Recurso de sentença

•03/10/2024, 17:20

Ato ordinatório

•07/10/2024, 17:53

Acórdão

•26/11/2024, 12:36

Despacho

•13/01/2025, 19:34

Despacho

•13/01/2025, 19:34

Cumprimento de sentença

•05/02/2025, 17:12

Documento de comprovação

•05/02/2025, 17:12

Documento de comprovação

•05/02/2025, 17:12

Despacho

•06/03/2025, 19:36

Despacho

•06/03/2025, 19:36

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•10/04/2025, 19:17

Decisão

•10/04/2025, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2025, 17:43

Outros documentos

•16/04/2025, 17:43

Decisão

•29/05/2025, 17:55

Decisão

•29/05/2025, 17:55

Outros documentos

•18/06/2025, 13:32

Decisão

•27/06/2025, 13:51

Decisão

•22/08/2025, 18:25

Sentença

•05/09/2025, 18:57

Sentença

•05/09/2025, 18:57

Sentença

•17/09/2025, 11:15

Sentença

•17/09/2025, 11:15

Ato ordinatório

•17/10/2025, 01:37

Acórdão

•18/12/2025, 17:13

Acórdão

•26/02/2026, 15:28

Documento de comprovação

•23/03/2026, 15:43

Decisão

•25/03/2026, 16:13

Decisão

•04/05/2026, 13:23