Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015106-61.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 11:32

Sentença

•29/07/2021, 16:00

29/01/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:34

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:18

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:57

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 09:47

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/10/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:25

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

01/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:02

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:12

Processo Desarquivado

28/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:04

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/09/2024, 17:54

Processo Reativado

20/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:15

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/06/2024, 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/06/2024, 13:40

Juntada de despacho

20/06/2024, 16:23

Juntada de vista ao mp

20/06/2024, 16:23

Juntada de manifestação

20/06/2024, 16:23

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:23

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:23

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 16:23

Processo Reativado

20/06/2024, 16:23

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015106-61.2021.8.11.0003.. IMPETRANTE: ANTONIO DE FREITAS NUNES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que houve a extinção do feito em razão da incompetência deste Juizado. A parte autora apresentou recurso inominado e após a remessa para julgamento, fora determinado o envio dos autos a E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão da tese fixada pelo STJ (Tema 1.053) que afastou a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para o processamento e a analise das demandas que envolvam a autarquia federal, (Id 116217541). Remetido os autos, denota-se que o julgamento fora convertido em diligência, para fins de realização da digitalização da íntegra do feito ou certificada eventual omissão, (Id 116217544). Assim, determino que se remeta o feito a Secretaria deste Juizado Especial para fins de cumprimento. Após, remeta-se o feito a E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

09/06/2023, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:34

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamic

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:21

Juntada de despacho

27/04/2023, 06:40

Juntada de intimação

27/04/2023, 06:40

Juntada de intimação

27/04/2023, 06:40

Devolvidos os autos

27/04/2023, 06:40

Juntada de despacho

27/04/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - O C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.866.015/MT (Tema 1.053), firmou a tese no sentido de afastar a jurisdição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e também das respectivas Turmas Recursais, para julgar ações previdenciárias em que figure como parte o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. II - Registre-se que, em razão do julgamento do Tema 1.053, o próprio E. Tribunal de Justiça, no julgamento do conflito de Competência de nº. 10049

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2022, 16:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2022, 16:34

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 14:01

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS NUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:19

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:19

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/07/2021, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:47

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2021 13:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

18/06/2021, 18:47

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 13:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

18/06/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 18:42

Sentença

•30/11/2021, 17:02

Decisão

•18/03/2022, 16:40

Despacho

•09/02/2023, 17:40

Despacho

•25/04/2023, 18:24

Despacho

•04/05/2023, 10:45

Decisão

•09/08/2023, 14:00

Despacho

•28/02/2024, 14:09

Decisão

•03/05/2024, 17:06

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Sentença

•09/07/2025, 15:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/06/2021, 11:32

Sentença

•29/07/2021, 16:00

Sentença

•30/11/2021, 17:02

Decisão

•18/03/2022, 16:40

Despacho

•09/02/2023, 17:40

Despacho

•25/04/2023, 18:24

Despacho

•04/05/2023, 10:45

Decisão

•09/08/2023, 14:00

Despacho

•28/02/2024, 14:09

Decisão

•03/05/2024, 17:06

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Sentença

•09/07/2025, 15:37

Sentença

•09/07/2025, 15:37

Despacho

•24/09/2025, 07:18

Despacho

•24/09/2025, 07:18

Cumprimento de sentença

•30/09/2025, 07:44

Decisão

•01/10/2025, 17:09

Decisão

•01/10/2025, 17:09

Cumprimento de sentença

•05/11/2025, 10:11

Despacho

•24/11/2025, 09:57

Despacho

•24/11/2025, 09:57

Decisão

•05/12/2025, 14:52

Decisão

•05/12/2025, 14:52