Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035739-65.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 41.066,41
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025, 14:29
Juntada de Certidão
24/06/2024, 16:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024, 01:07
Recebidos os autos
07/06/2024, 01:07
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 17:07
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/04/2024, 16:19
Processo Desarquivado
02/04/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 16:18
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 12:33
Expedição de Ofício de RPV
19/03/2024, 13:42
Expedição de Ofício de RPV
19/03/2024, 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/03/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 13:24
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025, 14:29
Juntada de Certidão
24/06/2024, 16:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024, 01:07
Recebidos os autos
07/06/2024, 01:07
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 17:07
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/04/2024, 16:19
Processo Desarquivado
02/04/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 16:18
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 12:33
Expedição de Ofício de RPV
19/03/2024, 13:42
Expedição de Ofício de RPV
19/03/2024, 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/03/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 13:24
Processo Reativado
08/03/2024, 12:56
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 12:19
Transitado em Julgado em 22/02/2024
08/03/2024, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024, 12:18
Decorrido prazo de ESNALDO DE SOUZA MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 16:33
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024, 09:51
Recebidos os autos
23/01/2024, 16:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/01/2024, 16:01
Juntada de certidão da contadoria
23/01/2024, 15:59
Decorrido prazo de ESNALDO DE SOUZA MOREIRA em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023, 18:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 18:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/10/2023, 16:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023, 16:34
Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 05:37
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023, 18:38
Conclusos para julgamento
01/08/2023, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 06:12
Decorrido prazo de ESNALDO DE SOUZA MOREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 03:30
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 15:04
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
14/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023, 14:55
Recebidos os autos
07/07/2023, 17:35
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/07/2023, 17:35
Juntada de certidão da contadoria
07/07/2023, 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 07:48
Decorrido prazo de ESNALDO DE SOUZA MOREIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 06:12
Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 00:26
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/05/2023, 12:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023, 12:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035739-65.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ESNALDO DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 06:27
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 06:27
Conclusos para julgamento
18/05/2023, 16:59
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2023, 15:34
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
16/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 17:48
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 17:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 16:42
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 16:42
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/03/2023, 15:14
Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 04:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035739-65.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ESNALDO DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâm
06/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 04:18
Expedição de Outros documentos
04/03/2023, 22:39
Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2023, 22:39
Conclusos para despacho
01/03/2023, 12:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023, 14:25
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/02/2023, 14:29
Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023
13/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 18:55
Juntada de despacho
06/02/2023, 13:58
Juntada de resposta
06/02/2023, 13:58
Juntada de certidão
06/02/2023, 13:58
Juntada de intimação de pauta
06/02/2023, 13:58
Juntada de intimação de pauta
06/02/2023, 13:58
Juntada de intimação de pauta
06/02/2023, 13:58
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/02/2023, 13:58
Juntada de certidão
06/02/2023, 13:58
Juntada de certidão
06/02/2023, 13:58
Juntada de acórdão
06/02/2023, 13:58
Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/02/2023, 13:58
Devolvidos os autos
06/02/2023, 13:58
Juntada de despacho
06/02/2023, 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022, 16:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:34
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022, 15:34
Conclusos para decisão
19/10/2022, 18:06
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 17:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 10:44
Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2022, 20:45
Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022, 07:30
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022, 14:29
Conclusos para despacho
05/09/2022, 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022, 23:27
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
26/08/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022, 09:53
Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 06:42
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:53
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:53
Julgado improcedente o pedido
25/07/2022, 18:53
Conclusos para julgamento
20/07/2022, 14:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 07:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/06/2022, 16:32
Juntada de Petição de contestação
02/06/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:29
Distribuído por sorteio
23/05/2022, 15:11
Documentos
Documento de comprovação
•
23/05/2022, 15:11
Documento de comprovação
•
23/05/2022, 15:11
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Sentença
•
25/07/2022, 18:53
Sentença
•
06/09/2022, 14:29
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Decisão
•
20/10/2022, 15:34
Despacho
•
24/10/2022, 17:56
Despacho
•
26/10/2022, 12:57
Acórdão
•
12/12/2022, 17:45
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Documento de comprovação
•
23/05/2022, 15:11
Documento de comprovação
•
23/05/2022, 15:11
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Documento de comprovação
•
03/06/2022, 16:32
Sentença
•
25/07/2022, 18:53
Sentença
•
06/09/2022, 14:29
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Documento de comprovação
•
20/09/2022, 20:45
Decisão
•
20/10/2022, 15:34
Despacho
•
24/10/2022, 17:56
Despacho
•
26/10/2022, 12:57
Acórdão
•
12/12/2022, 17:45
Execução de cumprimento de sentença
•
22/02/2023, 14:29
Manifestação
•
22/02/2023, 14:29
Decisão
•
04/03/2023, 22:39
Execução de cumprimento de sentença
•
09/03/2023, 15:14
Manifestação
•
09/03/2023, 15:14
Despacho
•
23/05/2023, 06:27
Decisão
•
06/10/2023, 18:38
Sentença
•
31/01/2024, 16:33
Sentença
•
31/01/2024, 16:33
Outros documentos
•
20/02/2026, 18:00