Execução Fiscal 0026487-33.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.101,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARGARETH PAESANO DA CUNHA JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:12

Expedição de Mandado

27/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:43

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 07:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:00

Despacho

•12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:12

Expedição de Mandado

27/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado

27/06/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 14:42

Expedição de Mandado

24/04/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 14:37

Expedição de Mandado

11/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

10/02/2025, 17:57

Desentranhado o documento

10/02/2025, 17:57

Expedição de Mandado

10/02/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARGARETH PAESANO DA CUNHA JUNQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:30

Decisão

•01/07/2024, 17:45

Decisão

•01/07/2024, 17:45

Decisão

•19/08/2024, 15:58

Decisão

•21/08/2024, 18:07

Decisão

•06/02/2025, 16:26

Decisão

•25/11/2025, 20:52

Decisão

•25/11/2025, 20:52