Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041181-46.2021.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041181-46.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1041181-46.2021.8.11.0001 Valor da causa: ESPÉCIE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: Nome: JADSON GOMES MACIEL Endereço: Rua conceição de Arruda, 630, ao lado da casa de n 631, CENTRO, NOSSA SENHORA DA GUIA (CUIABÁ) - MT - CEP: 78104-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 253, - DE 2132/2133 A 2764/2765-Av. Doutor Freitas, 253, PEDREIRA, BELÉM - PA - CEP: 66087-812 Nome: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Endereço: QUADRA 1 CONJUNTO A, 05, sede na Quadra 1, conjunto A, Lote 5, SETOR DE INDÚSTRIAS BERNARDO SAYÃO (NÚCLEO BANDEIRANTE), BRASÍLIA - DF - CEP: 71736-101 DESTINATÁRIOS: Senhor(a) REQUERIDO - ESTADO DO PARA e INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a CITAÇÃO de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, que se encontra disponibilizada no Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer à audiência designada Tipo: Conciliação JUIZADO Sala: Fazenda Pública Data: 04/07/2023 Hora: 13:30, no endereço CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, sito à Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, nº 275, Bairro Duque de Caxias I, na lateral do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada – BIM. Cuiabá-MT. DESPACHO/DECISÃO: "Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência conforme determinado no r. acórdão. Citem-se os requeridos para comparecerem à solenidade, fazendo constar que o prazo para a contestação inicia-se após a audiência de conciliação. Após, INTIME-SE o autor para impugnar no prazo legal. Por fim, conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Remeta-se (código 12164). Cuiabá, data registrada no sistema. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS." ADVERTÊNCIA: 1. Não comparecendo à audiência designada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. A ação poderá ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. CUIABÁ, 11 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JADSON GOMES MACIEL em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado Sentença em 26/10/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(136)