Execução Fiscal 1001515-06.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.798,02

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M A SATTLER TARTARI - ME

CNPJ

Reu

MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de M A SATTLER TARTARI - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:02

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1001515-06.2021.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL (1116) apresentado por ESTADO DE MATO GROSSO em face de M A SATTLER TARTARI - ME e outros, ambos qualificados nos autos em epígrafe. O exequente comparece aos autos informando o pagamento integral dos valores devidos pelo executado, razão pela qual pleiteia pela extinção da ação. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Extrai-se da manifestação do executado informando o pagamento integral

13/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:58

Documentos

Decisão

•29/05/2021, 13:07

Despacho

•11/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de MILIANA APARECIDA SATTLER TARTARI em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de M A SATTLER TARTARI - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:02

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1001515-06.2021.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL (1116) apresentado por ESTADO DE MATO GROSSO em face de M A SATTLER TARTARI - ME e outros, ambos qualificados nos autos em epígrafe. O exequente comparece aos autos informando o pagamento integral dos valores devidos pelo executado, razão pela qual pleiteia pela extinção da ação. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Extrai-se da manifestação do executado informando o pagamento integral

13/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:29

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:29

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:11

Despacho

•30/05/2022, 12:48

Sentença

•05/09/2022, 13:42

Sentença

•10/02/2023, 14:00