Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043401-17.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 45.131,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de TATIANA JERUSA BRAUM em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:08

Devolvidos os autos

12/09/2025, 13:31

Juntada de despacho

12/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Autos nº 1043401-17.2021.8.11.0001 Vistos, etc. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, pelo E. TJMT, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, a

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 03/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 17:29

Decisão

•10/05/2022, 16:12

06/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de TATIANA JERUSA BRAUM em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:08

Devolvidos os autos

12/09/2025, 13:31

Juntada de despacho

12/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Autos nº 1043401-17.2021.8.11.0001 Vistos, etc. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, pelo E. TJMT, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, a

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Recurso Inominado n. 1043401-17.2021.8.11.0001 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Parte Recorrente(s): Mato Grosso Previdência e Estado de Mato Grosso Parte Recorrida(s): NADIR JARDIM SANTANA e TATIANA JERUSA BRAUM Relator: Claudio Roberto Zeni Guimarães EMENTA - DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO – SENTENÇA EM DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO EM TRIBUNAL SUPERIOR

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 23:11

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:27

Decorrido prazo de TATIANA JERUSA BRAUM em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2022, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:33

Juntada de Projeto de sentença

13/09/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2022, 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:40

Decorrido prazo de NADIR JARDIM SANTANA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de TATIANA JERUSA BRAUM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 11:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 19:59

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

28/10/2021, 20:36

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 20:36

Sentença

•13/09/2022, 08:33

Decisão

•11/11/2022, 15:25

Despacho

•30/11/2022, 14:55

Decisão

•24/01/2023, 13:35

Decisão

•24/04/2023, 19:16

Acórdão

•22/08/2025, 08:56