Procedimento Comum Cível 0000758-76.2017.8.11.0106 - TJMT

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000758-76.2017.8.11.0106.. REQUERENTE: MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora. Muito embora a requerida tenha sido devidamente citada da presente ação, tem-se que esta foi intimada do pedido de extinção formulado pela parte requerente. Instada, a parte requerida não se insurgiu ao pleito da parte autora, quedando-se silente. Logo, não há que se falar em ausência de ciência da parte requerida quanto ao pedido de desistência formulado, eis que, sequer se manifestou. Nesse sentido dispõe o art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC/15: “(omissis) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Com efeito, diante da desistência do pedido inicial, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, tendo sido ouvida a requerida do pedido de desistência em comento, a qual não se manifestou no prazo legal. “Ex positis”, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC/15, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA exteriorizada pela parte requerente para que surta seus efeitos legais, via de consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), a ser calculo com base no valor da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Uma vez certificado o transito em julgado da presente sentença, não havendo requerimentos pendentes de deliberação, REMETAM-SE os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:15

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:27

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000758-76.2017.8.11.0106.. REQUERENTE: MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a manifestação retro, pela qual a Sra. Perita do Juízo, nomeada nesses autos, requer a majoração dos honorários periciais outrora fixados, cumpre anotar que, nos termos do art. 28, par. 1º, da Resolução n. 305/2014 – CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, pos

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000758-76.2017.8.11.0106.. REQUERENTE: MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Consta dos autos que a sentença outrora proferida fora anulada, em razão da necessidade de complementação do laudo pericial de Id. n. 38520086 – pág.: 18/19. Sendo assim, na esteira do julgamento proferido pela Superior Instância, cuja ementa se verifica em Id. n. 257651521, tendo a par

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000758-76.2017.8.11.0106 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:16

Recebidos os autos

11/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/12/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:21

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/06/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 02:06

Audiência (Audiencia Realizada)

13/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

27/11/2017, 01:52

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

27/11/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/08/2017, 01:03

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NAILE RODRIGUES MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(107)