Execução de Título Extrajudicial 1030431-42.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 04:58

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de CGC ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:18

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1030431-42.2022.8.11.0003 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CGC ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA em face INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. Conforme se depreende dos autos, o presente feito fora protocolado em 08 de dezembro de 2022, ou seja, se encontra em trâmite há mais de 07 meses, todavia, até o presente momento não foi possível à realização da citação válida da parte requerida. Eis a síntese do necessário. É o relatório. Fundamento. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a parte requerente, em um lapso temporal de mais de 07 meses, não informou o endereço atual da parte requerida no intuito possibilitar as devidas citações. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Decido. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente demanda, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, ARQUIVE-SE procedendo às baixas e anotações de praxe. PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Ás providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:05

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO INDEFERE-SE o pedido de busca de endereço, formulado pela parte autora, vez que não restou demonstrado sua impossibilidade em fazê-lo, não cabendo atribuir ao Juízo ônus que não lhe compete. Assim sendo, intime-se parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena extinção do feito ante ausência de condição de procedibilidade. Apresentado o novo endereço, cumpra-se o ato obstado. Verificado o não cumprimento da decisão anterior, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:49

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA JUNTADA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 09:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2023, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:50

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre a diligência Negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:33

Expedição de Mandado

27/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:36

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre a diligência Negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 13:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:42

Expedição de Mandado

09/01/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 07:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:37

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2022, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 16:15

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CGC ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/06/2023.

Todas as movimentações(65)