Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021191-63.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.091,57

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 19:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 19:06

Publicado Alvará em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 08/10/2024

16/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:39

Juntada de Alvará

16/10/2024, 12:39

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Documentos

Documento de comprovação

•31/08/2021, 09:24

Documento de comprovação

•31/08/2021, 09:24

23/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 19:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 19:06

Publicado Alvará em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 08/10/2024

16/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:39

Juntada de Alvará

16/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/10/2024, 16:52

Processo Desarquivado

07/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 15:42

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:12

Expedição de Ofício de RPV

17/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 18:11

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:25

Juntada de Projeto de sentença

21/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 10:19

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:03

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:47

Conclusos para decisão

25/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/05/2023, 10:07

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021191-63.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVANA MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Analisando-se os autos verifica-se que o Executado apresentou Embargos a Execução. Assim, intime-se a parte Embargada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos a Execução. Às providências, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de embargos à execução

27/04/2023, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021191-63.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: SILVANA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja impugnação, remeta-se o pro

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:56

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamic

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:18

Juntada de petição

08/02/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 14:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:55

Juntada de acórdão

08/02/2023, 14:55

Juntada de petição

08/02/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 14:54

Devolvidos os autos

08/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:36

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2022, 16:29

Audiência de Conciliação cancelada para 25/02/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

11/02/2022, 15:19

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 22:28

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2022, 22:28

Julgado procedente o pedido

29/01/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:37

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2021, 08:46

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 15:08

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 04:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 23:45

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:24

Audiência de Conciliação designada para 25/02/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

31/08/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 09:24

Despacho

•31/08/2021, 23:45

Sentença

•29/01/2022, 22:28

Decisão

•30/05/2022, 17:08

Acórdão

•15/12/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2023, 14:12

Execução de cumprimento de sentença

•26/02/2023, 18:03

Decisão

•21/03/2023, 16:37

Despacho

•09/05/2023, 16:25

Sentença

•25/09/2023, 10:55

Sentença

•21/02/2024, 10:25

Sentença

•21/02/2024, 10:25

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Todos os documentos(17)

Documento de comprovação

•31/08/2021, 09:24

Documento de comprovação

•31/08/2021, 09:24

Despacho

•31/08/2021, 23:45

Sentença

•29/01/2022, 22:28

Decisão

•30/05/2022, 17:08

Acórdão

•15/12/2022, 14:51

Despacho

•10/02/2023, 14:12

Execução de cumprimento de sentença

•26/02/2023, 18:03

Decisão

•21/03/2023, 16:37

Despacho

•09/05/2023, 16:25

Sentença

•25/09/2023, 10:55

Sentença

•21/02/2024, 10:25

Sentença

•21/02/2024, 10:25

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Sentença

•08/10/2024, 14:48

Sentença

•08/10/2024, 14:48