Agravo em Recurso Especial 1011362-58.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 299.640,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTA ALEXANDRE

CPF

Reu

KEISY TAMARA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIZETE DE SOUZA OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238·CPF·Representa: Autor

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

OAB/MT 18199·CPF·Representa: Réu

JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA

OAB/MT 13703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Embargos

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

01/09/2025, 02:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/06/2025, 18:20

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 18:19

Recurso

•04/06/2025, 18:19

Recurso

•04/06/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 18:19

Todos os documentos(22)

Embargos

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 18:19

Recurso

•04/06/2025, 18:19

Recurso

•04/06/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 18:19

Petição (Outras)

•04/06/2025, 18:19

Despacho

•04/06/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 18:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 11:30