Execução Fiscal 0000959-69.2002.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 371,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

JOSE HIRAN VIEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KETRIN ESPIR

OAB/MT 3566·CPF·Representa: Autor

LIVIA LEIA DA SILVA

OAB/MT 12164·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

OAB/MT 15928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

09/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 17:34

Decisão

•12/06/2024, 17:34

13/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição

09/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/06/2024, 15:23

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

31/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de KETRIN ESPIR em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:55

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, e ainda, o lapso temporal sem impulso aparente pelas partes, impulsiono os autos a expedição de documentos a fim de intimar a parte autora/exequente, através de seu procurador para, apresentar manifestação sobre o que entender de direito, no prazo legal. São Félix do Araguaia-MT, 10 de Fevereiro de 2

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:08

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2022.

25/10/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2012, 00:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/08/2012, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 02:33

Despacho (Despacho)

30/12/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2007, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2007, 03:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

01/08/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

19/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2006, 01:22

Despacho (Despacho)

31/03/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2006, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/10/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/09/2005, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2005, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/09/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

16/08/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2005, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2005, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2005, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/12/2004, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/12/2004, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/12/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2004, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 02:38

Despacho (Despacho)

15/12/2004, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2004, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2004, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

11/11/2004, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2004, 00:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/10/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2004, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2004, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 01:33

Despacho (Despacho)

08/10/2004, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2004, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2004, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 02:02

Despacho (Despacho)

18/06/2004, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

10/03/2004, 02:11

Despacho (Despacho)

27/01/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/01/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/11/2003, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2003, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2003, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2002, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2002, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2002, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2002, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2002, 01:47

Sentença

•09/07/2024, 13:29

Sentença

•09/07/2024, 13:29