Apelação / Remessa Necessária 1040615-40.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 29315·CPF·Representa: Autor

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377·CPF·Representa: Autor

MARIELLA FERNANDES MACCARI

OAB/MT 23253·CPF·Representa: Autor

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 30235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE NORMAS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - SUNOR/SEMA/MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/05/2024, 10:48

Baixa Definitiva

17/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 22:23

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/05/2024, 10:48

Baixa Definitiva

17/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 11:26

Decisão

•08/02/2023, 15:17

17/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 22:23

Decorrido prazo de AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 14:26

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:22

Conhecido o recurso de AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 15.470.310/0001-47 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/10/2023, 09:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:05

Sentença

•29/05/2023, 18:36

Documento de comprovação

•07/06/2023, 17:35

Despacho

•26/06/2023, 11:02

Decisão

•31/07/2023, 14:56

Recurso de sentença

•24/08/2023, 10:55

Ato ordinatório

•04/09/2023, 18:01

Decisão

•15/02/2024, 15:04

Decisão

•19/04/2024, 20:28