Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034991-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.190,30

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:37

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:05

Juntada de Alvará

28/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:17

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:28

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:37

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:05

Juntada de Alvará

28/11/2023, 14:13

Documentos

Documento de comprovação

•19/05/2022, 10:22

Documento de comprovação

•19/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:17

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1034991-33.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:16

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 05:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

27/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034991-33.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 8.852,35, consoante planilha de cálculo. O e

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2023, 13:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034991-33.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâ

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2023, 22:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/02/2023, 15:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:25

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 13:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:21

Juntada de acórdão

03/02/2023, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/02/2023, 13:21

Devolvidos os autos

03/02/2023, 13:21

Juntada de despacho

03/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2022, 17:37

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 16:55

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:47

Julgado improcedente o pedido

26/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 17:02

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 10:22

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Sentença

•26/07/2022, 16:47

Sentença

•08/09/2022, 15:15

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Decisão

•20/10/2022, 15:43

Despacho

•24/10/2022, 14:49

Acórdão

•07/12/2022, 15:27

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2023, 15:44

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•19/05/2022, 10:22

Documento de comprovação

•19/05/2022, 10:22

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:37

Sentença

•26/07/2022, 16:47

Sentença

•08/09/2022, 15:15

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Documento de comprovação

•20/09/2022, 17:37

Decisão

•20/10/2022, 15:43

Despacho

•24/10/2022, 14:49

Acórdão

•07/12/2022, 15:27

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2023, 15:44

Manifestação

•22/02/2023, 15:44

Decisão

•04/03/2023, 22:36

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2023, 13:32

Manifestação

•07/03/2023, 13:32

Sentença

•09/05/2023, 15:42

Sentença

•31/08/2023, 06:41

Decisão

•06/10/2023, 18:41