Execução Fiscal 0002037-18.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.876,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NYLVAN JOSE DA SILVA

OAB/MT 17805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DOUGLAS ANICESIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de NYLVAN JOSE DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:53

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/02/2023, 16:28

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:28

Realizado cálculo de custas

09/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 02:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 02:56

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de NYLVAN JOSE DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:53

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:29

Documentos

Sentença

•25/10/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/02/2023, 16:28

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:28

Realizado cálculo de custas

09/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 02:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 16/12/2021

30/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:34

Decorrido prazo de DOUGLAS ANICESIO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

23/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de NYLVAN JOSE DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:45

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/12/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 00:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 00:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2015, 00:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2014, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2014, 02:28