Execução Fiscal 0024529-12.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.565,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

STILO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBERTO FURTADO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 08:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2026, 01:46

Expedição de Mandado

05/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/01/2026, 04:25

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Decisão

•25/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 08:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2026, 01:46

Expedição de Mandado

05/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/01/2026, 04:25

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 06:40

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 14:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 17:02

Expedição de Mandado

20/03/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:14

Expedição de Mandado

13/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:06

Expedição de Mandado

08/10/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Processo Desarquivado

07/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:09

Arquivado Provisoriamente

09/05/2024, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:44

Processo Desarquivado

23/02/2024, 18:40

Juntada de Juntada de Informações

05/10/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de STILO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de edital citação

13/08/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/05/2019, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

18/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 01:12

Decisão

•09/05/2024, 14:50

Decisão

•09/05/2024, 14:50

Decisão

•01/10/2024, 13:54

Decisão

•01/10/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2025, 16:17

Decisão

•24/09/2025, 16:17