Procedimento Comum Cível 0001116-19.2011.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB/MT 27830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CUSTODIO ARAUJO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de CUSTODIO ARAUJO DIAS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:04

Bens não localizados

25/08/2025, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 09:05

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de CUSTODIO ARAUJO DIAS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 15:38

Informação

•28/09/2023, 19:19

28/08/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:04

Bens não localizados

25/08/2025, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 13:20

Expedição de Mandado

04/07/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:23

Expedição de Mandado

03/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:25

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de CUSTODIO ARAUJO DIAS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 17:23

Expedição de Mandado

29/02/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de CUSTODIO ARAUJO DIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de CUSTODIO ARAUJO DIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:12

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:16

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:38

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 10/02/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 10/02/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:37

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/07/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

11/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/04/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/03/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/03/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

05/03/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/02/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2012, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/02/2012, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2012, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:40

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

21/02/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2012, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

17/02/2012, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

17/02/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/02/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/01/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2011, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

08/11/2011, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2011, 01:18

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Despacho

•27/02/2024, 18:49

Despacho

•19/04/2024, 16:41

Despacho

•19/06/2024, 11:04

Despacho

•09/08/2024, 10:53

Despacho

•18/09/2024, 09:25

Sentença

•13/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2023, 15:38

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Informação

•28/09/2023, 19:19

Despacho

•27/02/2024, 18:49

Despacho

•19/04/2024, 16:41

Despacho

•19/06/2024, 11:04

Despacho

•09/08/2024, 10:53

Despacho

•18/09/2024, 09:25

Sentença

•13/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 14:49

Decisão

•23/05/2025, 13:28

Despacho

•27/06/2025, 18:55

Decisão

•25/08/2025, 19:23