Embargos à Execução 1001478-53.2018.8.11.0021 - TJMT

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:17

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:35

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001478-53.2018.8.11.0021.. EMBARGANTE: LINDOMAR FRANCISCO DE MELO, ROSELI MIRIAM KLEIN EMBARGADO: CARGILL AGRICOLA S A Intimação - SENTENÇA VISTOS. LINDOMAR FRANCISCO DE MELO e ROSELI MIRIAM KLEIN interpuseram os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de CARGILL AGRICOLA S.A., qualificados nos autos. Em ID. 115899664, os exequentes requereram a extinção do feito sem resolução de mérito em razão doa acordo formulado entre as partes, já homologado no feito principal. É o relato. Decido. Compulsando os autos, observo que o feito da execução associada a estes autos foram extintos em razão do acordo formulado entre as partes homologado em Id. 36105056 – autos de nº 1001924-90.2017.8.11.0021. Diante disso, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto e consequente falta de interesse de agir destes autos. O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, constitui requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da lide como durante todo o trâmite da demanda, sob pena de se configurar a carência de ação, segundo o que preconiza a teoria eclética da ação. Com efeito, as partes compuseram nos autos em apenso, logo, falta à parte autora interesse processual e assim o desenvolvimento válido e regular do processo restou-se comprometido, impondo-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários. Tendo em vista que as partes compuseram sobre este feito nos autos em apenso, desistindo do prazo recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2023, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:18

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001478-53.2018.8.11.0021.. EMBARGANTE: LINDOMAR FRANCISCO DE MELO, ROSELI MIRIAM KLEIN EMBARGADO: CARGILL AGRICOLA S A VISTOS. Intime-se pessoalmente o autor para no prazo de 05 (cinco) dias promover andamento do feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a petição do polo passivo.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 10:05

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:20

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 08:24

Conclusos para decisão

16/02/2021, 18:49

Processo Desarquivado

16/02/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 18:49

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 18:45

Processo Desarquivado

16/02/2021, 18:44

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 18:27

Processo Desarquivado

16/02/2021, 18:26

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:45

Publicado Decisão em 06/10/2020.

07/11/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:53

Arquivado Provisoriamente

02/10/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:10

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:36

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:32

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:57

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 21:00

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:09

Conclusos para decisão

03/12/2018, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 13:28

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2018, 07:52

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:55

Distribuído por dependência

16/10/2018, 16:55

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 05/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO DE MELO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI MIRIAM KLEIN em 08/05/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(73)

legal