Procedimento Comum Cível 0032414-33.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 204.057,68

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

KESIO SAULO CARDOSO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

DONATO DE SOUZA LIMA FILHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA MARIA TREVISANE LIU

CPF·Representa: Autor

IAF AZAMOR BARBOSA

OAB/RO 3339·CPF·Representa: Autor

DELMA MAIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO

OAB/MT 1752·CPF·Representa: Autor

NARJARA ALINE BRAZ DA SILVA

OAB/MT 12928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

KESIO SAULO CARDOSO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

DONATO DE SOUZA LIMA FILHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL E CONDOMINIAL AUTONOMA DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-COHAUT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(8)

MONICA MARIA TREVISANE LIU

CPF·Representa: Autor

IAF AZAMOR BARBOSA

OAB/RO 3339·CPF·Representa: Autor

DELMA MAIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO

OAB/MT 1752·CPF·Representa: Autor

NARJARA ALINE BRAZ DA SILVA

OAB/MT 12928·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ FARIAS

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Réu

LUCAS FORTES MODESTO

OAB/MT 21330·CPF·Representa: Réu

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(317)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 16:50

Sentença

•10/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de KESIO SAULO CARDOSO DE SOUZA LIMA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de DONATO DE SOUZA LIMA FILHO em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

28/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

28/02/2024, 00:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 09:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de cooperativa habitacional e condominial autonoma do estado de mato grosso em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de DONATO DE SOUZA LIMA FILHO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de cooperativa habitacional e condominial autonoma do estado de mato grosso em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de DONATO DE SOUZA LIMA FILHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 16:17

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032414-33.2009.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DONATO DE SOUZA LIMA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COOPERATIVA HABITACIONAL E CONDOMINIAL AUTONOMA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DONATO DE SOUZA LIMA FILHO, hoje representado pelo espólio, em face da CO

13/02/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

08/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de DONATO DE SOUZA LIMA FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 13:20

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 02:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2021, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

30/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2019, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2018, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 00:59

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/12/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

29/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 02:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

10/04/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:45

Audiência (Audiencia Designada)

24/02/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

04/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2013, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/10/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

13/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/09/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

16/08/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:03

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2011, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/11/2010, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

16/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/08/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

24/08/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2009, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2009, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2009, 01:42

Despacho

•06/02/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2024, 15:53

Sentença

•05/08/2024, 15:01

Recurso de sentença

•30/10/2024, 17:17

Recurso de sentença

•11/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:44