Execução Fiscal 0027595-97.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.440,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ADILSON SCATAMBULI

CNPJ

Reu

ADILSON SCATAMBULI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

11/04/2026, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de ADILSON SCATAMBULI em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:37

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 15:49

Expedição de Mandado

30/09/2025, 17:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2025, 03:41

Todas as movimentações(189)

Processo Desarquivado

11/04/2026, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Decisão

•30/05/2023, 09:42

30/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de ADILSON SCATAMBULI em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:37

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 15:49

Expedição de Mandado

30/09/2025, 17:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2025, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 14:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2024, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 18:01

Juntada de decisão

19/08/2024, 18:01

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:01

Juntada de intimação

19/08/2024, 18:01

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 18:01

Processo Reativado

19/08/2024, 18:01

Devolvidos os autos

19/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 17:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ADILSON SCATAMBULI - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:07

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 15:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ADILSON SCATAMBULI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:26

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:16

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•30/01/2024, 14:21

Despacho

•30/01/2024, 14:21

Sentença

•06/03/2024, 17:48

Sentença

•11/03/2024, 11:03

Recurso de sentença

•15/04/2024, 09:19

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•23/07/2024, 09:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 18:40

Decisão

•13/03/2025, 18:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Decisão

•30/05/2023, 09:42

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•30/01/2024, 14:21

Despacho

•30/01/2024, 14:21

Sentença

•06/03/2024, 17:48

Sentença

•11/03/2024, 11:03

Recurso de sentença

•15/04/2024, 09:19

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•23/07/2024, 09:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 18:40

Decisão

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