Execução Fiscal 1001312-78.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 283.526,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO CARLOS SANT ANNA NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDIANO MANTOVANELI

CPF

Reu

PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:34

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 16:09

Decisão

•12/05/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANT ANNA NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANT ANNA NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIANO MANTOVANELI em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:32

Publicado Citação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 08:09

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:23

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIANO MANTOVANELI em 03/08/2023 23:59.

28/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

28/09/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2023, 07:16

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2023, 07:16

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIANO MANTOVANELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANT ANNA NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:05

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001312-78.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME, ROBERTO CARLOS SANT ANNA NASCIMENTO, CLAUDIANO MANTOVANELI Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:07

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

23/06/2022, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2020, 09:04

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 18:14

Juntada de correspondência devolvida

11/07/2018, 16:14

Juntada de correspondência devolvida

11/07/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 16:09

Conclusos para decisão

21/02/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 17:52

Despacho

•25/05/2022, 16:48

Decisão

•23/09/2022, 18:28

Decisão

•10/02/2023, 14:49

Despacho

•17/01/2024, 16:50

Despacho

•27/08/2024, 08:09

Despacho

•27/08/2024, 08:09

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Decisão

•03/02/2025, 17:04