Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008898-92.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 148.207,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA LARA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

OAB/MT 16482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA LARA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:09

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 14:50

Cumprimento de sentença

•04/03/2024, 10:44

Reportar Problema

legal

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25/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:09

Expedição de Ofício de RPV

18/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

10/11/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/11/2025, 14:09

Juntada de Acórdão

10/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/11/2025, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 15:55

Processo correicionado

15/04/2024, 17:59

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:59

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/03/2024, 10:44

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

04/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:14

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008898-92.2016.8.11.0055 ESTADO DE MATO GROSSO R. P. LARA JUNIOR - COMERCIO - ME e outros DECISÃO Vistos. 1 – Os autos vieram triados para bloqueio via BACENJUD, sem que se tivesse alterado o valor da causa consoante a CDA já corrigida e informada pelo exequente. 2 – O executado se insurgiu, por meio da petição de id 109617809 de que pactuou parcelamento, bem como que não há decisão quanto a exceção de executiv

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

09/01/2023, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

17/02/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/04/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

24/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2016, 01:10

Decisão

•14/03/2025, 15:55

Contrarrazões

•05/05/2025, 20:48

Decisão

•13/08/2025, 18:59

Decisão

•13/08/2025, 18:59