Execução Fiscal 0000960-54.2002.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 371,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

LHB-REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO BESSA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

KETRIN ESPIR

OAB/MT 3566·CPF·Representa: Autor

CIDINEY RODRIGUES FERREIRA

OAB/MT 8359·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

OAB/MT 15928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 16:33

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:19

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 13:21

Decisão

•15/01/2025, 13:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2025, 16:33

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025

03/02/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:48

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de KETRIN ESPIR em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:10

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, e considerando o teor dos documentos já existentes no bojo do feito, ainda, o lapso temporal sem impulso aparente pelas partes, o mesmo continuará aguardando novas determinações/manifestações, em arquivo provisório. São Félix do Araguaia-MT, 10 de Fevereiro de 2023. Assinado eletronicamente Técnica J

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:47

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2022.

22/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2012, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

07/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2009, 02:06

Despacho (Despacho)

05/01/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2008, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2007, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

20/06/2007, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/02/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2007, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/01/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/01/2007, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/04/2006, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2006, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

03/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2006, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:37

Despacho (Despacho)

18/03/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/12/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/10/2005, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2005, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

16/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2005, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/01/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/01/2005, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/01/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2004, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/12/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2004, 02:33

Despacho (Despacho)

27/12/2004, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2004, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/12/2004, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 02:38

Despacho (Despacho)

18/11/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2004, 00:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 00:40

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 00:40

Redistribuição (Redistribuicao)

11/03/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/02/2004, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/02/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/01/2004, 01:58

Despacho (Despacho)

20/01/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/01/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2004, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/12/2003, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

13/11/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2003, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2003, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2003, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2003, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2003, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2003, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2003, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2002, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2002, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2002, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2002, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2002, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2002, 01:51

Sentença

•31/01/2025, 16:54

Sentença

•31/01/2025, 16:54