Cumprimento de sentença 0019658-36.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 83.640,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

RONALDO ROSA COSTA DE ARRUDA

CPF

Autor

PAULO KLEUBER FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS ALVES BRAGA

CPF

Autor

ELISEU HEBER DA SILVA

CPF

Autor

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFFANNY FIDELIS CARDOSO

OAB/MT 15058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RONALDO ROSA COSTA DE ARRUDA

CPF

Autor

PAULO KLEUBER FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS ALVES BRAGA

CPF

Autor

ELISEU HEBER DA SILVA

CPF

Autor

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

GMVG

Terceiro

GM BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:08

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:14

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:18

Despacho

•09/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de RONALDO ROSA COSTA DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES BRAGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 07:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:56

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de expediente

16/03/2022, 09:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2020, 01:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/08/2020, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2020, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2020, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

06/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2019, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/07/2019, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/04/2019, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/12/2018, 01:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/12/2018, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/12/2018, 00:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/12/2018, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:16

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

12/07/2018, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/07/2018, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2016, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/04/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

22/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/01/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2015, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:30

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2014, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2014, 00:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2014, 00:56

Despacho

•09/05/2024, 17:12

Sentença

•10/05/2024, 16:07

Sentença

•10/05/2024, 16:07