Execução Fiscal 0026488-18.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.169,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA FALEIROS DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 04/12/2025

11/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 10:46

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 04/12/2025

11/12/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:18

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

25/10/2024, 17:27

Processo Reativado

25/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2024, 10:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2024, 06:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 17:40

Desentranhado o documento

03/09/2024, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 17:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA FALEIROS DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:41

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2014, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2014, 00:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2014, 01:09

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Sentença

•05/03/2024, 13:50

Sentença

•08/03/2024, 10:52

Recurso de sentença

•30/04/2024, 10:11

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•30/09/2024, 19:37

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Sentença

•06/10/2025, 14:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 12:18

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Sentença

•05/03/2024, 13:50

Sentença

•08/03/2024, 10:52

Recurso de sentença

•30/04/2024, 10:11

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•30/09/2024, 19:37

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Sentença

•06/10/2025, 14:50

Sentença

•06/10/2025, 14:50