Execução Fiscal 1005193-34.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.160,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI LODI RISSINI

OAB/MT 29994·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO GUALBERTO MACIEL

OAB/MT 21045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL FERNANDES TAVARES

CPF

Reu

ILIEL ROSA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:39

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:22

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 21/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 17:37

Decisão

•10/02/2023, 14:52

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:39

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 18:15

Expedição de Mandado

31/10/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 15:06

Expedição de Mandado

04/08/2023, 14:57

Expedição de Mandado

04/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005193-34.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, RAFAEL FERNANDES TAVARES, ILIEL ROSA TAVARES Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2020, 08:20

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:37

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:50

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 15:49

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Sentença

•26/09/2024, 18:20

Sentença

•26/09/2024, 18:20