Execução Fiscal 1021003-44.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.650,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:32

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/01/2020, 15:39

Decisão

•10/08/2022, 19:08

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

04/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:37

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/09/2024, 15:50

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:50

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:50

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:50

Processo Reativado

17/09/2024, 15:50

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:25

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

18/07/2024, 07:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 11:20

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:49

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 12:42

Processo Desarquivado

12/03/2024, 12:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:13

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 16:48

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:07

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021003-44.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo d

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:18

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE CAMPOS MORAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:42

Juntada de entregue (ecarta)

18/02/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2020, 15:39

Conclusos para decisão

30/12/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 15:48

Decisão

•10/02/2023, 14:52

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Sentença

•12/03/2024, 14:26

Sentença

•12/03/2024, 14:26

Recurso de sentença

•09/04/2024, 11:20

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•21/08/2024, 15:55

Decisão

•13/11/2024, 16:51

Decisão

•13/11/2024, 18:58

Decisão

•20/01/2025, 17:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/01/2020, 15:39

Decisão

•10/08/2022, 19:08

Decisão

•10/02/2023, 14:52

Decisão

•29/08/2023, 14:33

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Sentença

•12/03/2024, 14:26

Sentença

•12/03/2024, 14:26

Recurso de sentença

•09/04/2024, 11:20

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•21/08/2024, 15:55

Decisão

•13/11/2024, 16:51

Decisão

•13/11/2024, 18:58

Decisão

•20/01/2025, 17:45

Decisão

•20/01/2025, 17:45

Decisão

•21/03/2025, 18:24

Decisão

•21/03/2025, 18:24

Despacho

•27/05/2025, 17:24

Despacho

•27/05/2025, 17:24

Decisão

•23/09/2025, 14:13

Decisão

•23/09/2025, 14:13

Decisão

•10/12/2025, 10:13