Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020718-17.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.994,25

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

UBALDO ANTONIO FEDATTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA PEREIRA FERNANDES

OAB/MT 18786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UBALDO ANTONIO FEDATTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48540872

06/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO FEDATTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:46

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/04/2026, 11:17

Devolvidos os autos

06/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48540872

06/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•13/08/2020, 15:46

Decisão

•10/02/2023, 14:53

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO FEDATTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:46

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/04/2026, 11:17

Devolvidos os autos

06/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:17

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO FEDATTO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:03

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2025, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 12:57

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2024, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:53

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO FEDATTO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO FEDATTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:07

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020718-17.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: UBALDO ANTONIO FEDATTO Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do sistema Infojud.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:50

Expedição de Intimação eletrônica.

17/10/2022, 09:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/02/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:32

Decisão

•28/02/2024, 10:53

Decisão

•28/02/2024, 10:53

Decisão

•15/07/2024, 15:22

Decisão

•16/07/2024, 08:12

Decisão

•21/08/2024, 15:24

Decisão

•21/08/2024, 18:32

Sentença

•29/08/2025, 15:23

Sentença

•29/08/2025, 15:23

Recurso de sentença

•20/10/2025, 16:48

Acórdão

•08/02/2026, 21:09

Cumprimento de sentença

•23/04/2026, 18:40