Cumprimento de sentença 1001607-86.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.458,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

JOSAFA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX DELIS DE QUEIROZ

OAB/MT 16802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSAFA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 03:37

Recebidos os autos

28/07/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de MAX DELIS DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 01:47

Juntada de Alvará

07/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 12:49

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 03:37

Recebidos os autos

28/07/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 15:18

Decisão

•06/08/2020, 15:02

Decorrido prazo de MAX DELIS DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 01:47

Juntada de Alvará

07/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 12:49

Processo Desarquivado

09/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/12/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 17:05

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:11

Processo Reativado

08/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:44

Extinto o processo por desistência

19/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:07

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001607-86.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSAFA DA SILVA JUNIOR Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, de

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:19

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:31

Publicado Citação em 19/09/2019.

22/09/2019, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 15:18

Conclusos para decisão

22/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:05

Despacho

•07/07/2022, 16:07

Despacho

•06/09/2022, 18:57

Despacho

•13/09/2022, 15:56

Decisão

•10/02/2023, 14:53

Despacho

•20/02/2024, 14:36

Despacho

•20/02/2024, 14:36

Sentença

•19/06/2024, 17:44

Sentença

•19/06/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 20:16

Despacho

•11/09/2024, 15:01

Despacho

•11/09/2024, 15:01

Contrarrazões

•23/09/2024, 17:05

Decisão

•22/10/2024, 14:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/09/2016, 15:18

Decisão

•06/08/2020, 15:02

Despacho

•07/07/2022, 16:07

Despacho

•06/09/2022, 18:57

Despacho

•13/09/2022, 15:56

Decisão

•10/02/2023, 14:53

Despacho

•20/02/2024, 14:36

Despacho

•20/02/2024, 14:36

Sentença

•19/06/2024, 17:44

Sentença

•19/06/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 20:16

Despacho

•11/09/2024, 15:01

Despacho

•11/09/2024, 15:01

Contrarrazões

•23/09/2024, 17:05

Decisão

•22/10/2024, 14:51

Decisão

•22/10/2024, 14:51

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 10:31