Procedimento Comum Cível 0023010-70.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 19.096,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

JOAO BATISTA RABELO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 9459·CPF·Representa: Autor

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Réu

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB/MT 20289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:57

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:19

10/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:57

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

13/09/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 02:20

Juntada (Juntada)

01/12/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/04/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/04/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:55

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/04/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

11/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada)

16/05/2016, 02:41

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

16/05/2016, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

09/10/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/07/2014, 02:07

Juntada (Juntada)

15/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/01/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/01/2013, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2012, 02:31