Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002384-96.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 336.071,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

VALTER DONIZETE FANTASIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES

OAB/MT 20717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALTER DONIZETE FANTASIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Petição inicial em pdf

•01/04/2022, 09:57

Despacho

•01/04/2022, 15:40

06/04/2023, 01:35

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:20

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:17

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:16

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 00:58

Transitado em Julgado em 10/04/2023

06/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de VALTER DONIZETE FANTASIA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de VALTER DONIZETE FANTASIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:04

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:36

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002384-96.2022.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, r

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:18

Processo Desarquivado

08/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:10

Desentranhado o documento

24/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:49

Desentranhado o documento

24/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:08

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:33

Juntada de RPV

17/11/2022, 17:32

Juntada de RPV

17/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de VALTER DONIZETE FANTASIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 09:13

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de VALTER DONIZETE FANTASIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/04/2022, 09:57

Distribuído por dependência

01/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:43

Despacho

•13/06/2022, 17:12

Sentença

•10/02/2023, 17:04