Execução Fiscal 0009818-56.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.129,60

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUEL PRUDENCIO BORGES

OAB/MT 3838·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA

OAB/MT 6780·CPF·Representa: Autor

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

ODENYL CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO GONCALO DOS SANTOS

CPF

Reu

CERAMICA TREVAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

15/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:38

Todas as movimentações(520)

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:20

Decisão

•11/01/2023, 12:19

06/02/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

15/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 08:38

Processo Desarquivado

27/01/2025, 08:26

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:22

Alterado o assunto processual

06/12/2023, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de ODENYL CUNHA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de CERAMICA TREVAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:04

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2021, 14:06

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/10/2021, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/10/2021, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

31/08/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/04/2019, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2013, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/04/2012, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2012, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

14/02/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2009, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 01:52

Despacho (Despacho)

24/08/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2009, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2009, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2009, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2009, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

13/11/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2008, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2008, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2008, 00:59

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2008, 00:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/05/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2008, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

15/02/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2007, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2007, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/09/2007, 01:52

Despacho (Despacho)

20/09/2007, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

26/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

09/07/2007, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 00:54

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2007, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2007, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2006, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2006, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2006, 02:25

Despacho (Despacho)

06/11/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2006, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2006, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/06/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2006, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2006, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2006, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/05/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2006, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2006, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/05/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2006, 02:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/05/2006, 02:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2006, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2006, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2006, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:39

Juntada (Juntada)

28/11/2005, 01:31

Despacho (Despacho)

25/11/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2005, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2005, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/08/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2005, 00:20

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2005, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

06/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2005, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2005, 01:10

Juntada (Juntada)

22/06/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 02:22

Despacho (Despacho)

25/05/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2005, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/03/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2005, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2005, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2005, 01:12

Juntada (Juntada)

17/01/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2005, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/01/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2004, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

15/12/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 03:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2004, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2004, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2004, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2004, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2004, 02:20

Juntada (Juntada)

02/08/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2004, 01:10

Juntada (Juntada)

20/07/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2004, 01:34

Juntada (Juntada)

14/06/2004, 01:34

Despacho (Despacho)

28/05/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

30/04/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2004, 02:09

Juntada (Juntada)

19/03/2004, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2003, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2003, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2003, 02:09

Despacho (Despacho)

28/10/2003, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2002, 01:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/09/2002, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2002, 01:20

Juntada (Juntada)

28/08/2002, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/06/2002, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2002, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2002, 02:21

Despacho (Despacho)

22/05/2002, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2002, 02:26

Juntada (Juntada)

18/02/2002, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2002, 02:18

Despacho (Despacho)

07/12/2001, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2001, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2001, 01:45

Decisão

•05/12/2023, 17:55

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Despacho

•27/11/2025, 08:56