Execução Fiscal 0003903-79.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.498,42

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:08

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 03/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:55

Sentença

•13/01/2023, 17:45

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:08

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:37

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:05

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/10/2023, 08:21

Juntada de decisão

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:21

Juntada de agravo interno

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:20

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:20

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:20

Juntada de decisão

18/10/2023, 08:20

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:20

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 08:20

Devolvidos os autos

18/10/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003903-79.2012.8.11.0086. PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e dos artigos 1.002 e 1.691, XVI da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 1.010, §1º, do CPC. Nova

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003903-79.2012.8.11.0086. PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e dos artigos 1.002 e 1.691, XVI da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 1.010, §1º, do CPC. Nova Mut

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:20

Processo Desarquivado

11/10/2022, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:42

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 02:38

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

22/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

11/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/01/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:41

Recurso de sentença

•07/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:05

Recurso de sentença

•27/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:41

Decisão

•10/05/2023, 08:22

Decisão

•20/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:13

Decisão

•19/12/2023, 15:50

Sentença

•17/11/2025, 09:14

Sentença

•17/11/2025, 09:14