Execução Fiscal 0000454-02.1997.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 57.971,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA

CPF

Reu

NEURILAN FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MT 6903·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BONADIMAN

OAB/MT 11541·CPF·Representa: Réu

JOHNAN AMARAL TOLEDO

OAB/MT 9206·CPF·Representa: Réu

GARCEZ TOLEDO PIZZA

OAB/MT 8675·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MT 6903·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BONADIMAN

OAB/MT 11541·CPF·Representa: Réu

JOHNAN AMARAL TOLEDO

OAB/MT 9206·CPF·Representa: Réu

GARCEZ TOLEDO PIZZA

OAB/MT 8675·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT 20921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/07/2024, 12:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/07/2024, 18:22

Juntada de decisão

02/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:22

Processo Reativado

02/07/2024, 18:22

Devolvidos os autos

02/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de NEURILAN FRAGA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Todas as movimentações(507)

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/07/2024, 12:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/07/2024, 18:22

Juntada de decisão

02/07/2024, 18:22

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:42

Decisão

•11/01/2023, 12:19

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:22

Processo Reativado

02/07/2024, 18:22

Devolvidos os autos

02/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de NEURILAN FRAGA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:39

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 11:57

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de NEURILAN FRAGA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2024, 18:15

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:15

Processo Reativado

26/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:05

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 30/09/2016

07/12/2023, 15:34

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/11/2023, 16:53

Desentranhado o documento

13/11/2023, 16:53

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:39

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:35

Conclusos para decisão

26/10/2022, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2022, 18:48

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2022, 18:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000)

26/10/2022, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/10/2022, 18:27

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/08/2022, 02:17

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/08/2022, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2022, 01:26

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/10/2017, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

26/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

21/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:22

Recebimento (Vindos do Advogado)

04/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

11/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

11/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

01/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

31/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

23/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/04/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

30/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2010, 00:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 00:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 00:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:20

Despacho (Despacho)

11/11/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

06/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2008, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/07/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2008, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2008, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2008, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 02:17

Juntada (Juntada)

21/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/07/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/07/2008, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2008, 00:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2008, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/05/2008, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:43

Despacho (Despacho)

25/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2008, 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/12/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/09/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/09/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 02:07

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2007, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2006, 02:55

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2006, 01:50

Despacho (Despacho)

11/12/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/01/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2006, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2005, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/09/2005, 02:34

Juntada (Juntada)

30/08/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2005, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2005, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

21/07/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/12/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/11/2004, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/11/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/07/2004, 01:52

Juntada (Juntada)

19/07/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/07/2004, 02:11

Juntada (Juntada)

02/07/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2004, 01:24

Juntada (Juntada)

17/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2004, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:03

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/01/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:25

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2002, 01:45

Juntada (Juntada)

12/12/2002, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2002, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2002, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2001, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2001, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2001, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2001, 01:09

Despacho (Despacho)

14/02/2001, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2000, 01:21

Juntada (Juntada)

07/11/2000, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2000, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/1997, 02:24

Informação

•28/04/2023, 14:36

Despacho

•16/06/2023, 17:59

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Sentença

•04/12/2023, 16:00

Documento de comprovação

•05/02/2024, 11:57

Sentença

•25/04/2024, 17:48

Sentença

•25/04/2024, 17:48

Decisão

•02/07/2024, 17:22