Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0031141-64.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

HILARIO MOISES DA CRUZ

CPF

Reu

STEPHANIE ROSA JACOMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAILTON FERREIRA DE AMORIM

OAB/MT 23886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:04

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

31/08/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2024, 09:39

Juntada de vista ao mp

08/08/2024, 09:38

Juntada de petição

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 09:38

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:38

Juntada de acórdão

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de acórdão

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de acórdão

08/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:04

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

31/08/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/11/2020, 18:59

Decisão

•06/08/2021, 14:53

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20/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2024, 09:39

Juntada de vista ao mp

08/08/2024, 09:38

Juntada de petição

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 09:38

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:38

Juntada de acórdão

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de acórdão

08/08/2024, 09:38

Juntada de intimação de acórdão

08/08/2024, 09:38

Juntada de petição

08/08/2024, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2024, 09:38

Processo Reativado

08/08/2024, 09:38

Devolvidos os autos

08/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 02/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 16:11

Expedição de Mandado

27/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2023, 14:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031141-64.2019.8.11.0042.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: HILARIO MOISES DA CRUZ VISTOS. Trata-se de ação penal na qual foi proferida sentença julgando procedente a denúncia para condenar o réu HILARIO MOISES DA CRUZ, a pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção pelo crime de ameaça. Inconformado o réu interpôs recurso de

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:12

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de RAILTON FERREIRA DE AMORIM em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:07

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 05:01

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:13

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:05

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:19

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:19

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:59

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2021, 14:31

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:23

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 17:26

Audiência de Instrução realizada em 17/11/2021 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de STEPHANIE ROSA JACOMO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:46

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:53

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:08

Audiência de Instrução designada para 17/11/2021 13:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 16:37

Audiência de Instrução realizada em 29/09/2021 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de RAILTON FERREIRA DE AMORIM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 16:35

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:58

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:30

Audiência Instrução designada para 29/09/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

06/08/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de resposta

19/07/2021, 21:10

Decorrido prazo de HILARIO MOISES DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:34

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:59

Recebida a denúncia contra HILARIO MOISES DA CRUZ - CPF: 958.909.801-06 (INDICIADO)

06/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

03/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2020, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2020, 23:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

13/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2019, 01:41

Decisão

•29/09/2021, 16:37

Decisão

•17/11/2021, 17:26

Sentença

•11/01/2022, 17:21

Sentença

•24/01/2022, 14:23

Decisão

•27/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:22

Decisão

•10/02/2023, 15:06

Acórdão

•19/07/2024, 14:55

Intimação de Acórdão

•19/07/2024, 14:59

Intimação de Acórdão

•19/07/2024, 14:59

Petição

•22/07/2024, 07:54