Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000688-49.2018.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.235,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

ADIMILSON RAMOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO GOMES CAMPOS

OAB/MT 24861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADIMILSON RAMOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:30

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 15:25

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:30

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 14:48

Sentença

•10/02/2023, 15:11

20/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 15:25

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/10/2024, 14:15

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 20:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:07

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 15:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 04/04/2023

11/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 10:12

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000688-49.2018.8.11.0098.. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADIMILSON RAMOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário do Auxílio-doença com conversão Aposentadoria por Invalidez c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por Adimilson Ramos contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Narra o autor que, em 03 de outubro

13/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:27

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:30

Processo Desarquivado

01/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:48

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:26

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 14:48

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:18

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/05/2021, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:21

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

12/06/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

18/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:31

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

24/05/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2018, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2018, 01:30

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 14:45

Documento de comprovação

•24/04/2023, 14:45

Decisão

•08/07/2023, 12:40

Despacho

•19/10/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2024, 20:28

Decisão

•02/10/2024, 20:28

Cumprimento de sentença

•07/10/2024, 14:15

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:15

Decisão

•22/11/2024, 10:11

Decisão

•09/09/2025, 18:23

Decisão

•09/09/2025, 18:23

Cumprimento de sentença

•15/09/2025, 15:25

Decisão

•17/11/2025, 14:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/12/2021, 14:48

Sentença

•10/02/2023, 15:11

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 14:45

Documento de comprovação

•24/04/2023, 14:45

Decisão

•08/07/2023, 12:40

Despacho

•19/10/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2024, 20:28

Decisão

•02/10/2024, 20:28

Cumprimento de sentença

•07/10/2024, 14:15

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:15

Decisão

•22/11/2024, 10:11

Decisão

•09/09/2025, 18:23

Decisão

•09/09/2025, 18:23

Cumprimento de sentença

•15/09/2025, 15:25

Decisão

•17/11/2025, 14:59

Decisão

•17/11/2025, 14:59