Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021890-84.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 23.980,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:32

Em cooperação judiciária

13/12/2025, 21:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/08/2025, 05:22

Todas as movimentações(209)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:20

Despacho

•07/07/2023, 13:42

13/12/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:32

Em cooperação judiciária

13/12/2025, 21:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/08/2025, 05:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

25/08/2025, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:15

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/05/2025, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 18:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:29

Processo Desarquivado

06/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/08/2024, 16:45

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 06:56

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 15/08/2019

05/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:12

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

26/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:16

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:32

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Visto, Com o fito de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença que, para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC. Em sendo assim, intimem-se as partes para, se assim desejarem, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de LAUCIDE CONRADO DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 21:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:58

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

26/06/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2015, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/11/2015, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2015, 01:39

Despacho

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•26/01/2024, 15:12

Decisão

•26/01/2024, 15:12

Certidão

•05/04/2024, 15:57

Despacho

•12/11/2024, 13:04

Despacho

•12/11/2024, 13:04

Decisão

•30/04/2025, 14:39

Decisão

•30/04/2025, 14:39

Decisão

•04/12/2025, 00:34

Despacho

•13/12/2025, 21:32

Despacho

•13/12/2025, 21:32