Procedimento Comum Cível 0005436-25.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2017
Valor da Causa
R$ 18.770,00
Órgão julgador
1ª Vara de Pontes e Lacerda
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
13/10/2025, 15:25
Juntada de Certidão
13/10/2025, 15:25
Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:58
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/08/2025, 15:29
Recebidos os autos
08/08/2025, 15:29
Juntada de Certidão
08/08/2025, 15:29
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/06/2025, 14:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025, 14:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/06/2025, 10:19
Recebidos os autos
09/06/2025, 10:19
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 10:19
Juntada de informação
20/05/2025, 05:42
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Juntada de Certidão
13/10/2025, 15:25
Juntada de Certidão
13/10/2025, 15:25
Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 07:16
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:58
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/08/2025, 15:29
Recebidos os autos
08/08/2025, 15:29
Juntada de Certidão
08/08/2025, 15:29
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/06/2025, 14:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025, 14:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/06/2025, 10:19
Recebidos os autos
09/06/2025, 10:19
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 10:19
Juntada de informação
20/05/2025, 05:42
Devolvidos os autos
20/05/2025, 05:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/12/2023, 15:55
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 03:20
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 06:17
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 06:17
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 01:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 01:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 05:11
Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 18:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005436-25.2017.8.11.0013. REQUERENTE: ROLIM BRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL NEVACK RIBEIRO - MT15196-A REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cumpra-se.
03/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/06/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos
30/06/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 16:18
Conclusos para decisão
30/06/2023, 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023, 09:51
Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 04:27
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0005436-25.2017.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 25 de junho de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/06/2023, 16:24
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 04:09
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 09:50
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 10:36
Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 00:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005436-25.2017.8.11.0013. REQUERENTE: ROLIM BRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL NEVACK RIBEIRO - SP310498-A REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Adv PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 09:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023, 09:53
Conclusos para decisão
20/03/2023, 16:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2023, 16:25
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 01:28
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
12/03/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão de Tempestividade de Embargos de Declaração Processo: 0005436-25.2017.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 18.770,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, portanto abro vista a parte requerente para apresen
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 14:22
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2023, 15:25
Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005436-25.2017.8.11.0013.. REQUERENTE: ROLIM BRAGA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. CLARA LEITE ajuizou AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A., aduzindo, em apertada síntese, que nunca celebrou negócio jurídico com o requerido. Diante disso, afirma que as cobranças são indevidas, e, por isso
13/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:12
Julgado procedente o pedido
10/02/2023, 15:12
Conclusos para julgamento
20/01/2023, 13:52
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 10:03
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 03:04
Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022, 03:04
Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 03:04
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 13:20
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 17:20
Conclusos para julgamento
13/05/2022, 14:23
Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 16:49
Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 07:29
Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 07:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 14:53
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 14:53
Conclusos para decisão
18/03/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:47
Processo Desarquivado
18/03/2022, 13:44
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 14:24
Juntada de Petição de laudo pericial
30/09/2021, 20:30
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 13:55
Arquivado Provisoriamente
30/09/2021, 13:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 05:01
Juntada de Petição de petição
27/08/2021, 12:08
Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:11
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 19:38
Decorrido prazo de ROLIM BRAGA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 12:14
Juntada de Petição de laudo pericial
30/07/2021, 10:16
Publicado Intimação em 12/07/2021.
12/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021, 01:53
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 14:11
Juntada de Petição de laudo pericial
10/05/2021, 15:37
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 18:01
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 16:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.
01/02/2021, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 03:37
Juntada de Ofício
21/01/2021, 06:31
Recebidos os autos
21/01/2021, 06:28
Juntada de Petição de petição
20/01/2021, 19:07
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:31
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
14/01/2021, 02:05
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
14/01/2021, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
08/01/2021, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/12/2020, 02:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2020, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2020, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/09/2020, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/08/2020, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/08/2020, 01:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/08/2020, 02:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/08/2020, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2020, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/08/2020, 00:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/08/2020, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/07/2020, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/07/2020, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2020, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
29/07/2020, 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/06/2020, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2020, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/06/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2020, 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/06/2020, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/05/2020, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/04/2020, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/03/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/03/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2020, 02:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/03/2020, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/03/2020, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2020, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/01/2020, 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/01/2020, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/01/2020, 02:40
Juntada (Juntada de Informacoes)
18/12/2019, 02:23
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
06/12/2019, 02:42
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/11/2019, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2019, 01:23
Recebimento (Vindos Gabinete)
22/11/2019, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2019, 02:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/10/2019, 00:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/10/2019, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/10/2019, 02:08
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/10/2019, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2019, 02:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/09/2019, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
11/09/2019, 02:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/09/2019, 01:45
Recebimento (Vindos Gabinete)
28/08/2019, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/08/2019, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/08/2019, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
20/08/2019, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/08/2019, 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/07/2019, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/07/2019, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/07/2019, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2019, 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/06/2019, 02:00
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/06/2019, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/06/2019, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/06/2019, 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2019, 00:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/06/2019, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
31/05/2019, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
29/05/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Informacoes)
28/05/2019, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/05/2019, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/05/2019, 01:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
06/05/2019, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2019, 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/04/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2019, 01:43
Recebimento (Vindos Gabinete)
16/04/2019, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/04/2019, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2019, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/04/2019, 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/03/2019, 01:51
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/03/2019, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/03/2019, 01:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
20/03/2019, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/03/2019, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/03/2019, 01:42
Juntada (Juntada)
11/03/2019, 01:58
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
11/03/2019, 01:56
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
23/10/2018, 01:30
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
23/10/2018, 01:29
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
16/10/2018, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2018, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/10/2018, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2018, 02:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/10/2018, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/10/2018, 02:03
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/10/2018, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/10/2018, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018, 02:18
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
14/09/2018, 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/09/2018, 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2018, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2018, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
28/08/2018, 01:45
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
22/08/2018, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2018, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/08/2018, 02:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/08/2018, 02:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/08/2018, 02:00
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
10/08/2018, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2018, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/06/2018, 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/06/2018, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2018, 02:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
20/06/2018, 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/06/2018, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2018, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/06/2018, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/06/2018, 01:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/06/2018, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2018, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/05/2018, 01:25
Recebimento (Vindos Gabinete)
23/05/2018, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2018, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2018, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2018, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/05/2018, 01:15
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
10/05/2018, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/05/2018, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2018, 02:13
Juntada (Juntada de AR)
03/05/2018, 02:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
03/05/2018, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/04/2018, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2018, 02:02
Juntada (Juntada)
06/03/2018, 02:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/03/2018, 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/03/2018, 02:40
Audiência (Audiencia Realizada)
05/03/2018, 02:37
Remessa (Remessa)
05/03/2018, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/02/2018, 01:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/02/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/02/2018, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/02/2018, 01:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/01/2018, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
25/01/2018, 01:48
Audiência (Audiencia Designada)
25/01/2018, 01:46
Remessa (Remessa)
18/12/2017, 02:23
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/12/2017, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2017, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2017, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/07/2017, 01:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/07/2017, 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/07/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/07/2017, 01:06
Recebimento (Vindos Gabinete)
04/07/2017, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2017, 02:01
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
23/06/2017, 02:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/06/2017, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2017, 01:45
Documentos
Decisão
•
12/12/2018, 17:24
Decisão
•
12/12/2018, 17:32
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 16:41
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 17:40
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 18:01
Despacho
•
18/03/2022, 14:53
Despacho
•
02/06/2022, 17:20
Sentença
•
10/02/2023, 15:12
Sentença
•
11/04/2023, 09:53
Despacho
•
30/06/2023, 16:18
Decisão
•
22/04/2025, 21:51