Procedimento Comum Cível 1022350-63.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 411.047,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO

OAB/SP 223346·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NARCIZO GAUDIO

OAB/SP 310242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 09:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:38

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022350-63.2017.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso não haja condenação ou nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cu

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão

11/08/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2019, 17:19

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 09:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 07/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2017, 15:59

Sentença

•06/03/2019, 19:27

12/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:38

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022350-63.2017.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso não haja condenação ou nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cu

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão

11/08/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 16:11

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:04

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 29/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 29/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:45

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:45

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:44

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:10

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2019, 18:03

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:27

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:27

Publicado Sentença em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 19:27

Julgado procedente o pedido

06/03/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2017, 15:21

Decorrido prazo de RODRIGO NARCIZO GAUDIO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 01:37

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:33

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 03:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:11

Conclusos para decisão

20/07/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 15:15

Recurso de sentença

•15/03/2019, 18:03

Decisão

•05/03/2021, 16:40

Acórdão

•05/07/2021, 09:07

Acórdão

•05/07/2021, 15:14

Acórdão

•05/07/2021, 15:14

Despacho

•10/02/2023, 15:18