Execução Fiscal 0020097-47.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 39.217,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIFRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO NEVES NETO

CPF

Reu

JOSE ADOLFO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 17:59

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ELIFRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO NEVES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2026, 17:59

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:15

Decisão

•11/01/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ELIFRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO NEVES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:17

Processo Desarquivado

23/04/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de ELIFRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO NEVES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES NETO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO NEVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ELIFRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 16:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2014, 02:22

Decisão

•02/06/2023, 17:57

Decisão

•04/03/2024, 17:27

Decisão

•04/03/2024, 17:27

Sentença

•17/10/2025, 17:37

Sentença

•17/10/2025, 17:37