Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001467-69.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 90.898,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES BENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/10/2025, 16:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/02/2025, 13:38

Processo Desarquivado

24/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:53

Expedição de Ofício de Precatório

27/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/10/2025, 16:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2022, 13:52

25/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/02/2025, 13:38

Processo Desarquivado

24/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:53

Expedição de Ofício de Precatório

27/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/10/2024, 08:45

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:11

Expedição de Ofício de RPV

15/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/08/2024, 10:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:53

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

15/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:52

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:30

Juntada de certidão da contadoria

17/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:21

Juntada de certidão da contadoria

11/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2023, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/01/2023, 09:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de embargos à execução

03/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2022, 11:51

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 02:39

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/08/2018, 00:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/08/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

01/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/08/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 02:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/02/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2016, 01:03

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2022, 13:47

Manifestação

•05/09/2022, 13:47

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 09:36

Decisão

•11/01/2023, 12:21

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2023, 09:43

Decisão

•10/02/2023, 14:46

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 16:31

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 11:33

Despacho

•07/03/2024, 17:18

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2024, 15:00

Execução de cumprimento de sentença

•03/06/2024, 08:24

Decisão

•15/08/2024, 16:53

Decisão

•15/08/2024, 16:53

Todos os documentos(20)

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 11:51

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2022, 13:52

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2022, 13:47

Manifestação

•05/09/2022, 13:47

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 09:36

Decisão

•11/01/2023, 12:21

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2023, 09:43

Decisão

•10/02/2023, 14:46

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 16:31

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 11:33

Despacho

•07/03/2024, 17:18

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2024, 15:00

Execução de cumprimento de sentença

•03/06/2024, 08:24

Decisão

•15/08/2024, 16:53

Decisão

•15/08/2024, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•20/08/2024, 10:44

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2024, 08:54

Certidão

•08/10/2024, 10:25

Execução de cumprimento de sentença

•18/10/2024, 08:45

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2025, 16:27