Execução Fiscal 0020777-71.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.032,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

F. S. DA COSTA CMPOS

CNPJ

Reu

FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

24/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

24/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:50

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 12:22

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 21:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/05/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 18:22

Expedição de Mandado

19/03/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:49

Expedição de Mandado

21/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 18:22

Expedição de Mandado

06/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 11:52

Juntada de Informações

01/06/2023, 15:32

Juntada de Informações

31/05/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:36

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:37

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/04/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:40

Sentença

•15/03/2023, 13:36

Decisão

•24/05/2023, 18:18

Decisão

•03/05/2024, 13:55

Decisão

•03/05/2024, 13:55

Sentença

•27/05/2024, 18:45