Execução Fiscal 0018729-66.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.414,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSIS SILVA DE JESUS

CPF

Reu

CACILDA ELBERS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 07:13

Recebidos os autos

15/07/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 07:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2025, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2025, 07:13

Recebidos os autos

15/07/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 07:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 18:37

Decisão

•11/01/2023, 12:21

05/07/2025, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 13:40

Devolvidos os autos

23/11/2024, 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:13

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:18

Publicado Despacho em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 09:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de CACILDA ELBERS DE JESUS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ASSIS SILVA DE JESUS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ELBERS DE JESUS & SILVA DE JESUS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:04

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:58

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/04/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/04/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/03/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:05

Despacho

•17/07/2023, 15:01

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Sentença

•12/07/2024, 14:42

Sentença

•12/07/2024, 14:42

Recurso de sentença

•20/08/2024, 09:47

Decisão

•31/10/2024, 21:27

Sentença

•04/02/2025, 15:20

Sentença

•04/02/2025, 15:20