Execução Fiscal 0020910-16.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.182,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON STUTZ

OAB/MT 24311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA

CPF

Reu

GILMAR DE SOUZA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 18/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:44

Decisão

•11/01/2023, 12:22

19/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:46

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

23/02/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 19:28

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:50

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 19:05

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2025, 10:59

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:21

Juntada de comunicação entre instâncias

26/06/2024, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

27/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 21/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 19:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:47

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada)

27/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:55

Decisão

•12/07/2023, 15:58

Decisão

•25/01/2024, 17:57

Decisão

•25/01/2024, 17:57

Documento de comprovação

•27/03/2024, 13:00

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Decisão

•13/09/2024, 14:56

Documento de comprovação

•05/02/2025, 10:59

Decisão

•09/02/2025, 18:48

Despacho

•03/07/2025, 18:42

Despacho

•03/07/2025, 18:42

Sentença

•06/02/2026, 13:45

Sentença

•06/02/2026, 13:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/11/2022, 18:44

Decisão

•11/01/2023, 12:22

Decisão

•12/07/2023, 15:58

Decisão

•25/01/2024, 17:57

Decisão

•25/01/2024, 17:57

Documento de comprovação

•27/03/2024, 13:00

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Despacho

•07/08/2024, 12:21

Decisão

•13/09/2024, 14:56

Documento de comprovação

•05/02/2025, 10:59

Decisão

•09/02/2025, 18:48

Despacho

•03/07/2025, 18:42

Despacho

•03/07/2025, 18:42

Sentença

•06/02/2026, 13:45

Sentença

•06/02/2026, 13:45

Recurso de sentença

•11/02/2026, 19:26