Execução Fiscal 0020942-21.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.391,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLON HUDSON MACHADO

CPF

Reu

M H MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 17:10

Processo Desarquivado

12/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•11/01/2023, 12:22

Processo Desarquivado

12/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de M H MACHADO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 16:11

Expedição de Mandado

16/01/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:44

Expedição de citação

11/09/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado

31/05/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de M H MACHADO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de M H MACHADO - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:30

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:59

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:46

Despacho

•12/04/2024, 15:34

Sentença

•13/05/2024, 14:43