Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/11/2017
Valor da Causa
R$ 4.005,69
Órgão julgador
1ª Vara de Nova Mutum
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA MUTUM
CNPJ
Autor
LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
EVANDRO CARLOS GOMES DE MORAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS
OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
29/05/2023, 16:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023, 00:36
Recebidos os autos
16/03/2023, 00:36
Transitado em Julgado em 24/02/2023
13/02/2023, 09:27
Arquivado Definitivamente
13/02/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM
SENTENÇA
Processo: 0006452-86.2017.8.11.0086..
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM
EXECUTADO: EVANDRO CARLOS GOMES DE MORAIS
Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Evandro Carlos Gomes de Morais. Conforme certidão de óbito em anexo verifica-se que o executado faleceu em 07/11/2014, data está anterior à propositura da ação e constituição do débito (18/10/2017). Vieram-me os autos conclusos
13/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2023, 15:30
Conclusos para decisão
15/04/2021, 17:20
Recebidos os autos
15/04/2021, 17:20
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 17:20
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.
14/04/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 06:13
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 17:43
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )