Execução Fiscal 0011788-71.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.893,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LETICIA APARECIDA MONTILHA

CPF

Reu

LETICIA APARECIDA MONTILHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:56

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 11:17

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:19

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:56

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:42

Decisão

•11/01/2023, 12:23

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA MONTILHA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA MONTILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:33

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/08/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 01:27

Decisão

•08/05/2023, 17:19

Sentença

•12/07/2023, 16:00