Execução Fiscal 1014072-15.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 54.093,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELICIAS DE MINAS COMERCIO DE DOCES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

24/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:04

Decorrido prazo de DELICIAS DE MINAS COMERCIO DE DOCES EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:59

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:10

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 13:43

Sentença

•23/11/2023, 14:28

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

24/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:04

Decorrido prazo de DELICIAS DE MINAS COMERCIO DE DOCES EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:59

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 10:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1014072-15.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 54.093,50 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:DELICIAS DE MINAS COMERCIO DE DOCES EIRELI - ME e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executivida

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:58

Decorrido prazo de FRANCIELI NAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:59

Decorrido prazo de DELICIAS DE MINAS COMERCIO DE DOCES EIRELI - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:59

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:43

Conclusos para decisão

27/07/2021, 04:39

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 04:39